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Legal: órgãos públicos terão salas de apoio à amamentação

Por: Prof. Marcus Renato de Carvalho, IBCLC

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É lei: órgãos públicos terão salas para amamentação

A nova Lei, sancionada pelo governador do Distrito Federal - Ibaneis Rocha, prevê que os órgãos públicos locais disponibilizem para as mulheres um espaço adequado.

 

Jornal de Brasília* 07/01/2022

               Salas de apoio à amamentação devem, a partir de agora, atender servidoras públicas e terceirizadas que precisem amamentar nos órgãos públicos do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (6) foi sancionada e publicada no Diário Oficial do DF a Lei 7.057/2022, oriunda de projeto de lei de autoria do deputado Rafael Prudente, aprovada em dezembro pela Câmara Legislativa.

A nova Lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, prevê que os órgãos públicos locais disponibilizem para as mulheres um espaço adequado para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente.

De acordo com a legislação, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com conforto e privacidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As salas devem ter conforto térmico e ambiente tranquilo, que permitam a adequada acomodação da nutriz, sem interrupções e interferências externas, e que deem privacidade à mulher.

“Muitas empresas privadas tiveram essa consciência de criar em seus espaços de trabalho uma sala especial para ter um ambiente melhor para mulheres que estão amamentando. O que nós fizemos foi copiar o que a iniciativa privada está fazendo para que o governo possa fazer o mesmo nos seus espaços de trabalho”, explicou Rafael Prudente.

Para dar o exemplo, a Câmara Legislativa inaugurou em dezembro o seu espaço para amamentação.

 “É uma sala simples, mas que vai atender as mulheres que trabalham aqui”, informou o deputado distrital.

*Com informações de Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

Imagem: Brasília – Nádia Costa amamenta a filha Rafaela Costa. A secretaria de Saúde do DF e o Metrô-DF promovem atividades na estação Galeria para combater a repressão à amamentação em público e estimular o aleitamento materno. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Esperamos que outros governos estaduais, municipais e federal sigam essa excelente iniciativa que propiciará mais saúde materno-infantil no momento delicado do final da licença maternidade e volta ao trabalho.       Prof. Marcus Renato de Carvalho

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Última atualização: 8/1/2022

 

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